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Direito Eleitoral

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A obra traz um enfoque do Direito Eleitoral brasileiro, desde a aquisição da cidadania, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, organização do eleitorado, da composição peculiar da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral até as condições de elegibilidade, registro de candidaturas e sua impugnação, as oportunidades de impugnações de candidaturas e argüições de inelegibilidades.[…]

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