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Direito Eleitoral

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Direito Eleitoral se propõe a apresentar os temas deste ramo do Direito, numa leitura informada pela Constituição Federal e pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Cuida da organização e funcionamento da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, das condições de elegibilidade e das inelegibilidades, com destaque para a Lei da Ficha Limpa. Pretende examinar os partidos políticos, as regras sobre arrecadação e gastos de recursos e a propaganda eleitoral. Estuda as ações e recursos eleitorais, com indicativos de prazos, condições, competência, legitimidade e procedimento, oferecendo, ao final, quadro sinótico que em muito facilita a consulta e a compreensão do tema. Trata de assuntos do Direito Eleitoral, como o abuso d o poder político, econômico e de autoridade, bem como da corrupção eleitoral. Dá ênfase às especificidades que podem fazer do Direito Eleitoral um ramo considerado autônomo e peculiar do Direito.[…]

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