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Interpretação Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais (Portuguese Edition)

Interpretação Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais (Portuguese Edition)

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O livro que agora vem a público nasceu como dissertação de mestrado, com a qual seu autor estuda a teoria institucional e a de que dela decorreu com sua aplicação aos direitos fundamentais – a teoria das garantias institucionais. Trata-se de estudo que visa preencher lacuna na literatura jurídica nacional sobre teoria que tem despertado a atenção de juristas da Europa continental e insular. Nele se procura identificar as deformações que ela sofreu por causa dos preconceitos da época em que viveu seu mais notável defensor – Carl Schmitt – para permitir-lhe que as aplicações futuras fiquem isentas dos problemas resultantes de sua origem conturbada. Justifica-se o exame do tema pela demanda contemporânea de instrumentos dogmáticos de interpretação constitucional no que concerne a institutos fundamentais, o que envolve a análise da parte dogmática das constituições e enfrentamento, à luz da teoria institucional e do novo institucionalismo a que se refere Lourau, da questão relativa ao modo de compatibilizar-se a evolução do conteúdo jurídico desses direitos com a segurança própria da noção de direito. Quatro são as partes em que basicamente se desenvolveu esta obra: a metodológico-filosófica (na qual se estudam as concepções tradicionais e institucionais do direito objetivo e a dinâmica institucional na determinação do conteúdo jurídico); a de análise histórica; a conceitual (em que se examinam a genealogia do conceito de instituição, as características e os qualificativos das instituições e o institucional como sistema interativo subjetivo-objetivo); e a das garantias institucionais propriamente ditas (na qual, sob o título “O instrumento dogmático da teoria institucional”, se analisam a questão terminológica, a teoria das garantias constitucionais, as críticas ao institucionalismo e sua pertinência às garantias constitucionais, a contenção material do decisionismo schmittiano e as garantias institucionais segundo Carl Schmitt). A ela se segue um capítulo final em que, além de se reunirem as conclusões parciais a que se chegou ao longo do trabalho, se apontam os reflexos tanto da teoria institucional quanto da teoria das garantias institucionais sobre aspectos da interpretação constitucional, com particular atenção ao tormentoso tema da mudança de regimes jurídicos.

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